ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 26.04.1988.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando que o Órgão Executivo da Municipalidade crie um Fundo Municipal de Prevenção de Incêndios e Socorros Públicos, cujo recursos destinar-se-ão à compra e à manutenção de equipamentos relacionados ao combate ao fogo, socorros públicos, bem como à fiscalização prevencionista de prédios e projetos de construção; pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando permissão de uso de uma área de terreno localizado junto ao Conjunto Habitacional Jardim Guanabara e pontos de luz pública distribuídos no Parque Maurício S. Sobrinho, ex-Parque da Harmonia; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Projeto de Resolução nº 14/88 (proc. nº 696/88), que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n.º 01/88 (proc. nº 184/88), que altera a Resolução nº 785, de 05.10.83 (Regimento Interno); 01 Pedido de Informações, acerca do quadro de pessoal, salários e vantagens da Fundação de Educação Social e Comunitária; pela Verª Gladis Mantelli, 01 Pedido de Informações, a respeito da banca de frutas e verduras localizada na Av. João Pessoa, calçada em frente a Praça Raul Pilla; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 29/88 (proc. nº 658/88), que cria bairro com a denominação de Humaitá e dá outras providências; 04 Pedidos de Informações, acerca do prédio onde funciona uma borracharia na Rua Salvador França, fundos da ESEF e frente à entrada do Jardim Botânico, de área destinada ao alargamento da Rua Salvador França, de estudos para implantação de um quadro de pessoal próprio para o Hospital de Pronto Socorro, da ação fiscal, movida pelo Município, relativamente ao estande da América Home Vídeo, localizada na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto n° 789; pelo Ver. Pedro Ruas, 02 Projetos de Lei do Legislativo, nºs 34/88 (proc. nº 714/88), que institui, na rede de ensino municipal de 1º Grau a disciplina “Direitos Humanos” e dá outras providências; 33/88 (proc. nº 713/88), que acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.732, de 31 de dezembro de 1985; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de abrigo nas paradas de ônibus existentes na Rua Cel. Massot. Do EXPEDIENTE constou Ofício nº 216/88, do Comandante-Geral da Brigada Militar. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha teceu comentários acerca da votação, ontem, na Casa, do Projeto de Lei do Executivo nº 108/87, dizendo que a grande quantidade de obras descritas no Projeto inviabiliza sua execução com as verbas ali dotadas, destacando a necessidade de um reestudo do assunto por parte deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Brochado da Rocha deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicação de Presidente, acerca da votação, ontem, do Projeto de Lei do Executivo nº 108/87. Falou sobre o trânsito de Porto Alegre, salientando os graves problemas encontrados nessa área. O Ver. Aranha Filho discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar na luta contra os incêndios em Porto Alegre, comentando idéia lançada na Casa, de criação de uma taxa com vistas a constituição de um Fundo Municipal que viabilize um melhor trabalho do Corpo de Bombeiros. Analisou a possibilidade de que esse Fundo seja formado com recursos do Imposto Predial e Territorial. O Ver. Hermes Dutra comunicou que está terminando projeto de lei modificando a fórmula do cálculo da tarifa do Departamento Municipal de Água e Esgotos, de forma que não prejudique esse Departamento e beneficie as camadas mais pobres da população. Disse ter sido um erro a aprovação, pela Casa, da fórmula tarifária do DMAE hoje vigente em Porto Alegre. Comentou a importância de que seja repensada a questão orçamentária do Município, em face das reformas que estão sendo votadas na Assembléia Nacional Constituinte e que resultarão em novos recursos para a Cidade. Propôs a utilização de metade desses recursos para a constituição de um Fundo para Pavimentação das Ruas de Porto Alegre. A Ver.ª Gladis Mantelli discorreu sobre a importância de que este Legislativo, além de criar leis, também se preocupe com sua execução. Falou sobre a Lei Complementar nº 124, referente ao uso, pelas empresas permissionárias ou concessionárias, das faces laterais internas e externas dos veículos para a exposição de anúncios de propaganda, ressaltando que, segundo esse projeto, a renda líquida auferida pelas empresas de transporte coletivo com essa publicidade seria deduzida dos cálculos de majoração de tarifas, o que não vem ocorrendo. O Ver. Frederico Barbosa registrou notícia divulgada na imprensa, de que a “free way” seria dotada de um restaurante, uma oficina de carros e um posto de gasolina. Congratulou-se com o Pref. Alceu Collares pelo trabalho que vem sendo realizado quanto ao mutirão em Belém Novo e Lami, para a melhoria daquelas áreas. Salientou o perigo representado pelo atual estado do acostamento da Estrada Juca Batista, que se encontra em obras e com um nível muito baixo de sinalização. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Aranha Filho discorreu sobre o quadro de descrédito observado junto à classe política. Comentou problemas encontrados dentro do PFL, declarando que a crise que ele hoje enfrenta está sendo analisada e será devidamente superada pelo seu Partido. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre problemas do Bairro Moinhos de Vento, destacando sua preocupação com a possibilidade de que o lago do Parcão esteja servindo de foco gerador de mosquitos e com os suportes metálicos instalados nas calçadas para armazenar sacos de lixo, os quais acabam sempre servindo de ponto alimentador de ratos e outros animais nocivos. Falou da necessidade de que a limpeza urbana seja considerada com responsabilidade e seriedade. Solicitou do Ver. Vieira da Cunha, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, que envie à Casa o Projeto de Código de Limpeza Urbana, anunciado por S. Sa., analisando o mesmo. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou reunião realizada hoje, entre o Prefeito Municipal e a Bancada do PDT deste Legislativo, dizendo que o assunto dessa reunião deveria ser referente à votação, ontem, do Projeto de Lei do Executivo n.º 108/87. Discorreu sobre a votação a ser realizada amanhã, na Casa, do Projeto de Lei do Legislativo nº 78/87. A seguir, a Sra. Presidente apregoou Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando renovação de votação para o Processo 2732/87, especificamente da letra “F” e parágrafo único do art. 5º, o qual deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de reunião mantida entre a Bancada do PDT e o Prefeito Municipal. Analisou as relações existentes entre a sua Bancada e o Pref. Alceu Collares e as discussões realizadas acerca dos vetos apreciados pela Casa. E o Ver. Jorge Goularte falou sobre a votação realizada ontem, na Casa, do veto oposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/87, de sua autoria, analisando esse projeto e lamentando oposições recebidas pelo mesmo. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, em homenagem ao quadragésimo aniversário da Proclamação da Independência do Estado de Israel. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Gladis Mantelli, Rafael Santos e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Lauro Hagemann e Teresinha Irigaray, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, a 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Comunicação de Presidência com o Ver. Brochado da Rocha.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, creio que o dia de hoje deve ser um momento de reflexão, de vez que somos, de uma ou de outra forma, os responsáveis pela cidade de Porto Alegre. Ontem, entendeu a Casa de empreender uma votação que não corresponde à realidade dos números, ou seja, torna alguma coisa impossível de ser realizada com números, pois com os 50 milhões dados, e aquele arrolamento de obras, é absolutamente inviável. E quero dizer, tranqüilamente, que, na medida em que esta verba for repassada para a Câmara Municipal de Porto Alegre fazer as devidas concorrências, nós não vamos executar mais do que 10% daquilo que foi aprovado pelo Projeto, motivo pelo qual acho que a matéria deve sofrer uma análise; não sou contra uma, ou outra coisa, agora, sou contra a teoria do impossível. Acho que é um momento de reflexão, onde cada um de nós possa buscar os números e ver da possibilidade real, ou se nós entendemos ou não os fatos. Acredito que a soma dos números não havia sido feita, mas faço, e faço uma previsão de, no mínimo, esta quantia. Algo deve estar mal, na medida em que não se oferece possibilidade quantitativa para as coisas. Começo falando assim, porque imediatamente após dar o aparte ao Sr. Ver. Aranha Filho, quero deixar desta tribuna o meu registro e a minha indignação por obras não-acabadas, que transformam Porto Alegre numa verdadeira cidade intransponível para seus habitantes.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, duas observações faço, em cima do pronunciamento de V. Exa., primeiro que esta verba jamais seria repassada para a Câmara executar estas obras. Em segundo lugar a arrolagem, a nominação de determinadas ruas, para que sejam calçadas à base de 50 milhões de cruzados, foi feita por esta Casa e não quero dizer com isto que nós aprovamos que com esta verba, todas elas seriam calçadas ou pavimentadas.

Acredito eu que isto poderia ficar até num sistema de prioridades eleito por esta Casa, portanto poderia o Prefeito escolher dentre elas, e executar as obras necessárias com a verba disponível.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: A observação de V. Exa. é rigorosamente perfeita inclusive na medida em que V. Exa. coloca que nós relacionamos, e aí, nós relacionamos em lei, Vereador. Aí surge até um problema, será que aquela relação que foi votada e consagrada, aquelas vias e ruas vão ser relacionadas por ordem alfabética? Se não é possível construir por “x”, como é óbvio que não pode, eu pergunto, será por ordem alfabética, será por sorteio, será por quê? Qual o método que será adotado? Por sorteio? Isto eu quero deixar claro na medida em que se votam leis inverossímeis, aí que surge a minha grande insistência. Se houvesse um cálculo que se enquadrasse dentro dos 50 milhões votados, muito bem, entendendo eu que deveria ser aquela outra qualquer rua, muito bem, acho que é perfeito. Agora, a minha dificuldade de pensar, eu sou obrigado a pensar que, de repente, quaisquer de nós somos chamados, coletivamente, a participar do assunto. Afinal, Ver. Aranha Filho, neste País eu sou obrigado a admitir todas as hipóteses, inclusive que se instaure imediatamente o regime de parlamentarismo, por que não? E ficaria com a Casa isso aqui. Aí me surge um problema.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, em cima das observações de V. Exa., também me permito fazer uma observação. Eu tenho muito cuidado em propor Projetos de Lei aqui nesta Casa porque tenho visto que diversas leis não são executadas pelo Sr. Prefeito. Por exemplo, eu sou o autor da Lei “A Arte Contra a Pichação” e, lamentavelmente, nesta Porto Alegre, neste Rio Grande, neste Brasil, se picha ao Deus-dará. Mas, caso eu fosse Prefeito, eu elegeria, dentro delas, a que fosse de maior necessidade, agora, outros, poderiam eleger aquela que daria mais votos.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Eu quero deixar bem claro que as leis são feitas para serem executadas. Se não executam, a mim não cabe nenhuma responsabilidade; me cabe apenas dizer que vejo e repasso que a lei, Vereador, é usada ao sabor político, à vontade política e questiono muito, Vereador, e vou lhe mostrar, há flagrantes na Casa. Usam a lei em nome da Justiça; depois, desdenham a lei em nome da Justiça; alguns, chegam a pregar a lei pelas suas próprias mãos; outros, querem se valer da lei para suas próprias benfeitorias. Dito isso, perdemos, Ver. Zanella, na medida em que V. Exa., que já foi Executivo, vê aterrissar sobre sua mesa uma inconseqüência, e inconseqüência na medida exata que é impossível. Eu não endossaria nenhum dos critérios dados pelo Ver. Aranha Filho que, aliás, hipotetizou. Agora, o que eu acho é que a matéria deve sofrer uma reflexão da Casa. O impossível, Ver. Zanella, é a tarefa que cabe a nós botarmos no texto da lei.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu creio que nesta matéria, data vênia, V. Exa. está enganado quando diz que a Câmara se responsabiliza por isso. Eu creio que não.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Só quero colaborar com V. Exa. Eu não disse isso.

O Sr. Artur Zanella: Os 50 milhões não dão para o total daquelas ruas, como os 200 milhões não dão para o total da Beira-Rio; como os 30 milhões, também, não dariam para o total do Porto Seco. A Costa Gama, por exemplo, quando eu estive no Ministério dos Transportes, na EBTU, para pavimentar a Costa Gama eles pediram 20% de contribuição do Município, que eles dariam o resto, e o Município não deu, não tinha. Então, eu acredito que se der uma parte, alguém que tenha uma mediana abertura junto com esses órgãos – me perdoe, Sr. Presidente – conseguirá o restante. Há poucos dias, eu montei o Projeto EBTU–4 - onde destinamos para Porto Alegre mais de 60% da verba total da Região Metropolitana - junto com o Dr. Oscar Trindade. Então, dando uma parte, a Prefeitura conseguiria o todo. E mais ainda: para mim, é impossível obter esses valores de orçamento de ruas, pelo menos para mim é, porque, por exemplo, desde setembro a SMOV recebeu uma determinação do Prefeito de me dar o valor de uma determinada obra, faz três, quatro meses que o Projeto está pronto e eu não consigo falar com o Secretário da SMOV para ele me dar esse valor, e o engenheiro, assessor meu, faz dois meses que está na ante-sala do Sr. Raul Lima e não consegue obter um preço sequer. Então, infelizmente, se o Executivo nos trata assim e se um colega nosso nos trata assim, eu não vejo porque devo tratar o Executivo com qualquer tipo de deferência.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, sempre que eu tivesse que exercer alguma coisa desse tipo de tutoria, eu prefiro...

A SRA. PRESIDENTE: Nobre Vereador Presidente Brochado da Rocha, V. Exa. está falando no tempo do Ver. Getúlio Brizolla, que tem tempo de

COMUNICAÇÕES

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sou grato a V. Exa. e ao Ver. Getúlio Brizolla. Mas queria dizer, Vereador, que a sua informação não fecha com a minha: Porto Alegre ofereceu os 20 %.

O Sr. Artur Zanella: Não na minha época, eles pediram os 20% e Porto Alegre não os tinha.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Pessoalmente, empenhei-me e coloquei os 20%. Agora, se não cumpriram depois, é o outro lado. Mas não vim aqui para defender ninguém. Vim para colocar uma posição pessoal, intransferível, que não dou co-autoria a ninguém, nem sou litis consortis, bem como não vou defender o que V. Exa. está dizendo. Vim apenas colocar uma posição que é pessoal. É uma análise pessoal.

O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, acho que V. Exa. não pode usar o tempo de Presidência para fazer análises pessoais.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Já estava falando em tempo de Comunicações. Era um segundo tempo. E V. Exa. não pode usar o meu tempo para me chamar a atenção. Seu aparte está encerrado.

Quero dizer que os novos cristãos, nesta Casa, neste País, terão de ouvir quietos. Há muito tempo. V. Exa. só não acha autoritário – como está dizendo que sou – seu burro, porque não o tem, porque é o próprio.

Sra. Presidente, não me atemoriza nenhuma admoestação. Tenho um carinho enorme pelas pessoas, porém tenho um carinho também enorme pelas minhas convicções pessoais. Não estou disputando com o Vereador que me aparteou, que quer ser tudo nesta Casa, até o dono da maior convicção pessoal, muitas vezes arrastando a Casa à soberba das convicções pessoais inaceitáveis. Guardemos as nossas soberbas para usá-las noutros lugares, porque, aqui e agora, vale o espírito público. Apenas fiz uma observação. Foi o que me bastou para perceber uma coisa. Entendo os ilustres colegas. É uma opinião pessoal. Desculpe-me, Ver. Lauro Hagemann, do qual vou discordar, talvez, por toda a vida até tirar uma loteria, mas o que é que eu vou fazer? É isso Vereador, vamos discordar até lá, mas, quem sabe, eu tenho que seguir uma ordem até porque já me chamaram de autoritário, Vereador, e outras coisas mais.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brochado da Rocha, eu quero dizer que até em parte V. Exa. tem razão. Agora, V. Exa. não pode, digamos assim, fazer esta avaliação de todas as questões sem ter conhecimento delas. Veja, por exemplo, que o Ver. Luiz Braz e este Vereador têm duas ruas e este bolo de 50 milhões nós sabemos que não vai dar para calçar todas as ruas. Agora, por que colocamos ali? Vou explicar para V. Exa.: os moradores dessas ruas estão dispostos a pagar uma parte da pavimentação. Só que tem áreas nestas ruas que são extensas; uma é da Santa Casa, outra área não se sabe de quem é, e a Prefeitura se recusa terminantemente a excluir essa área da composição de custo, o que vai onerar os moradores, que são de um bairro simples, como o Bairro Partenon, são trabalhadores e estão dispostos a cooperar, mas não têm todos os recursos.

Então, este dinheiro, esta ajuda viria diminuir um pouco a participação para resolver esta questão do terreno da Santa Casa, um terreno que não se sabe de quem é, e outros aí. Realmente, posso até admitir que V. Exa. tenha razão, agora, V. Exa. deveria saber que há também os que colocaram, como é o nosso caso, também temos as nossas razões, plenamente justificadas.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, eu não conheço quem colocou, eu apenas vejo com dificuldade e é por isso que eu estou registrando o fato. Agora, acho que V. Exa. tem razão, acho que nós, Vereadores, deveríamos perguntar pelo dinheiro do Fundo, dos índices, para discutirmos aqui e colocarmos essas ruas que V. Exa. colocou e outras. Cada um de nós tem problemas vitais sobre isso. Vamos trazer este projeto e vamos votar, exatamente.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Brochado da Rocha, acho a análise de V. Exa. perfeitamente válida, pertinente, só que nós, quando indicamos, por exemplo, a Estrada João Oliveira Remião, o fizemos como uma possibilidade de encaixar sempre esta estrada em todos os projetos que vêm para esta Casa, porque ela teve a verba votada, assinado um convênio com a EBTU, e até hoje não calçaram até onde deveriam. Então, diante disso, é uma tentativa que sempre vai nos fazer lembrar que esta estrada sempre teve e nunca foi alcançada.

Agora, quanto ao não-cumprimento, parece mesmo que os projetos votados, e que são maioria na Casa, é declarado pelo Secretário da Administração, que sabe mais do que o Prefeito, e que manda mais do que o Prefeito, de que não serão cumpridos os projetos votados nesta Casa.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, já disse ao Ver. Zanella e repito a V. Exa., não sou tutor de ninguém.

O Sr. Jorge Goularte: Mas, se V. Exa. faz a análise de um Projeto, eu peço que faça dos outros também.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Aí eu serei corrido da tribuna. Mas, acho que esse Secretário de Administração devia adotar os pesos que ele adota no Município para a sua função no Governo do Estado. É o que acho, mera e simplesmente.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Às vezes me considero uma pessoa muito limitada, pois não consigo assimilar uma reflexão feita por V. Exa. e me parece que a reflexão de V. Exa., salvo as minhas precárias condições de entendimento, está em outra esfera, passa da esfera material para a esfera espiritual. E V. Exa. diz que não aceita parceria, nem litis consortis. E eu, respeitando V. Exa. na sua análise, procuro as alturas, para procurar nas alturas, quem sabe, uma luminosidade que conduza o raciocínio e o caminho de V. Exa.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Pediria a V. Exa. que lesse a Natureza dos Mandatos, vai encontrar o que disse e como disse. Não foi nas alturas, foi rés ao chão, quase passava por baixo da sua cadeira. O que não quero defender e não quero ser cúmplice é de pessoas que muitas vezes parecem mais ratos do que pessoas. É neste sentido que quis colocar.

Mas quero concluir rapidamente. Acho que esta Casa precisa fazer uma intervenção urgente numa área. E deixo uma pergunta para recolher subsídios dos senhores, meus colegas Vereadores: até que ponto vamos aturar os corredores de Porto Alegre? Até que ponto existe tráfego em Porto Alegre? Contei todos os corredores de Porto Alegre, todos os corredores articulados, nada funciona, está todo mundo atravancado, não sei como chegamos no horário devido, a Cidade está parada depois dos corredores. Vamos ter que articular os complementos ou arrasar com os sistemas articulados de transporte. É insuportável a Cidade conviver, caminhando como caranguejo, sendo uma das cidades de menor trafegabilidade entre as cidades brasileiras, exceto em alguns pontos. Esta é uma matéria alarmante e, a cada dia que passa, evolui mais.

Era isso que eu tinha que colocar em nome de algumas convicções pessoais, reafirmando que, a cada minuto que passa, cada pedrada será respondida com outra pedrada. Fidalguia é uma coisa, fraternidade é outra. Não será o suficiente para que calem a nossa boca. Temos, aqui, igualdade e, em nome dela, estou aqui e continuarei sempre que puder. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, normalmente é um pouco difícil ouvir e falar, mas deve ser muito mais difícil escutar.

Mas eu gostaria de informar à Casa que, na semana que passou, entreguei ao Sr. Prefeito Municipal um Pedido de Providências, que tem como objetivo a formação do Fundo Municipal de Prevenção de Incêndios e Socorros Municipais. Já, dessa tribuna, comentava o Ver. Adão Eliseu da dificuldade que tem o Corpo de Bombeiros e a própria municipalidade em combater esses sinistros. Me informava ainda o Ver. Adão Eliseu que estava encaminhando um Projeto, no sentido de taxar, ou para que fosse criada uma taxa de incêndio. A fim de analisarmos melhor a possibilidade de criação desta taxa de incêndio, entramos em contato com diversas áreas da municipalidade, e mesmo do Corpo de Bombeiros, CREA, Sociedade de Engenharia, e o pessoal aplicado nessa área, e chegamos à conclusão de que taxa é um tanto quanto antipática, no nome, porque faz com que, compulsoriamente, a população venha a contribuir, ao invés do Fundo Municipal, e que a nossa idéia era de retirar do IPTU um percentual que possibilitasse repassar ao Corpo de Bombeiros de Porto Alegre o suficiente para a aquisição e manutenção de seu equipamento. De forma que, do bolo que se criaria com este Fundo, com o percentual do IPTU, nós imaginávamos até 5% desse imposto, e que isto ficaria ao bel-prazer do Sr. Prefeito Municipal, porque nós não podemos criar esse Fundo, e, sim, ele tem que vir da municipalidade, do Executivo para esta Casa, para a aprovação, no sentido de possibilitar a contribuição, a doação do numerário, e se formaria um bolo, e que 40% seria repassado, ou melhor, seria para adquirir o equipamento de combate de incêndio para o Corpo de Bombeiros, e repassado mediante convênio, 20% do montante iria para a SMOV, para os quadros de pessoal técnico, 10% da verba iria para o DMAE, para manutenção e aquisição da rede de hidrantes de nossa Capital, e mais 10% dela ao pessoal da Defesa Civil do Município, para a compra de equipamento. 20%, o restante, numa conta reserva para atender os itens que já relacionei. Ficaria o municipalismo, por intermédio da Defesa Civil, com a responsabilidade do levantamento dos estudos para que se pudesse, num curto espaço de tempo, sanar e ver resolvido este problema de prevenção de incêndios. Sabem V. Exas. que, de um total de 56 unidades que Porto Alegre necessitaria, Porto Alegre possui 28 carros de bombeiros sendo que, destes 28, 16 funcionam. Sabem também V. Exas., que Porto Alegre necessitaria de seis escadas Magirus, possui quatro e apenas duas funcionam. Sabem V. Exas. que Porto Alegre necessitaria de doze lanchas para combate a incêndio, não possui nenhuma. E nós estamos aí, Porto Alegre, munícipes, contribuintes, colocados numa situação de pelo amor de Deus, porque se houver um incêndio em Porto Alegre, de grandes proporções, eu já o vislumbro como uma catástrofe. A idéia, Ver. Adão Eliseu, da criação deste Fundo Municipal, teve por parte das autoridades municipais uma aceitação, entendendo também que aquela taxa já criada em outras cidades do nosso interior e em outro Estado foram criadas numa situação anterior, não a atual por que passa a economia do nosso País.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aranha Filho, eu tenho acompanhado o trabalho de V. Exa. e, por conhecê-lo, sei que tem um grande interesse, até pela própria profissão, pelos assuntos de segurança contra incêndios. Já discutimos bastante isso na mesma Comissão, que redundou, inclusive, na transferência da Câmara Municipal do centro da Cidade para cá, através de um trabalho escrito, conseqüência do trabalho dessa mesma Comissão da qual participamos. Eu gostaria de discutir o meu Projeto com V. Exa., porque ele, de certa forma, é meio antipático, ele cria tributo. Eu estou vendo a coisa com olhos de bombeiro que fui durante nove anos e meio da minha vida na Brigada Militar. Francamente, apresentando este Projeto, até perco votos; se o meu interesse fosse buscar votos com o Projeto, eu perderia. Veja V. Exa. que uma escada Magirus custa 80 milhões de cruzados. Eu estive lá, estou com todo estudo pronto, fui buscar esse material e acredito que V. Exa. também o tenha em mãos porque, estando lá, soube que V. Exa. também andou por lá estudando esse problema. Sabe quanto é a verba que foi votada para o Corpo de Bombeiros para o Estado do Rio Grande do Sul? Cinqüenta milhões de cruzados, e o Corpo de Bombeiros não a recebeu ainda. Quando vier a recebê-la, já estará defasada, não dará para comprar um auto-bomba. Então, eu vejo da seguinte maneira: a população, se quiser um bombeiro mais qualificado, mais bem estruturado, infelizmente vai ter que pagar um pouco mais. Eu vejo, no estudo de V. Exa., no estudo que eu estou fazendo, a solução. O Estado tem a obrigação de fazer isso aí. Mas, V. Exa. sabe, também, que os bombeiros do interior estão instalados lá através de um convênio Prefeitura e Estado, quer dizer, o contribuinte paga uma taxa de bombeiros. E os bombeiros do interior são mais bem, tecnicamente, aquinhoados do que os bombeiros da Capital. Por que como é que vai viver o Corpo de Bombeiros com essa população de 1 milhão e 300 mil almas com 50 milhões de cruzados de verba para o ano inteiro, para a aquisição de material? Hoje, o Corpo de Bombeiros só tem uma escada Magirus.

O SR. ARANHA FILHO: Nobre Vereador, com a responsabilidade que nós temos, aqui, nesta Casa, representando o povo de Porto Alegre, eu não posso aceitar, nobre Vereador, que a municipalidade de Porto Alegre, donos, portanto, desta Cidade, fique de braços cruzados com respeito a uma série de possíveis repasses do Governo do Estado para o Governo do Município. Eu não posso aceitar, por exemplo, que a área da saúde simplesmente cruze os braços porque as verbas vão para o Estado e jamais são repassadas para o Município. Por essa falta de interesse é que o Executivo Municipal vem perdendo, nesta área, há muito, quando deveria agir de outra forma. Politicamente, aí eu dou razão ao Sr. Prefeito quando na área da educação tomou pulso pela coisa e resolveu fechar escolas, aí eu reconheci no Prefeito Alceu Collares que ele estava tomando conta de Porto Alegre. Deve tomar conta de Porto Alegre em todos os sentidos. Por exemplo, no fechamento da Praça da Matriz, eu pergunto de quem foi a ordem a nível municipal?

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Só lembro aos Srs. Vereadores que o tempo do Ver. Aranha Filho já está esgotado. Pediria, por gentileza, que os apartes sejam breves.

O SR. ARANHA FILHO: Infelizmente foi o problema da luz, nobre Verª Presidente, que nos atrapalhou.

O Sr. Adão Eliseu: Eu pediria condescendência da Mesa porque o tempo do nobre Vereador foi prejudicado. O meu Projeto não tem o objetivo de tramitar simplesmente pela Casa. É uma espécie de consulta para ver se a população aceita. Se não aceitar, não o apresento, porque os bombeiros têm um trabalho muito caro. Todas as capitais do País – tenho o material em meu gabinete, que posso lhe fornecer – têm este convênio Estado/Município, no qual a população paga a taxa de bombeiro. Porto Alegre tem o melhor bombeiro do Estado, o maior efetivo e a população nada paga. Poderia pagar.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para deixar bem claro que vou votar contra a taxa do Ver. Adão Eliseu. O Município já contribuiu com os bombeiros, através da doação dos terrenos. Em segundo lugar, no momento em que o Município gasta, por exemplo, para a recuperação da Usina do Gasômetro, 150 milhões de cruzados, no momento em que o Governo do Estado tem dinheiro aplicado no over, no momento em que a Secretaria da Saúde tem dinheiro aplicado no over, não vejo porque se tenha de instituir a taxa de bombeiro. Devem pagar uma taxa para bombeiro, vão pagar mais pela saúde, para transportes e uma para cada coisa do que tiverem necessidade. Acho que 50 milhões de cruzados de contribuição para bombeiros, eles deveriam devolver esse dinheiro.

O SR. ARANHA FILHO: Realmente, esse foi o norte que eu e minha assessoria tomamos para a apresentação do Pedido de Providências que, imediatamente, passo às suas mãos, dizendo que os altos escalões da municipalidade, inclusive o Comandante-Geral do 1º G. I., que esteve em reunião da Comissão de Saúde, ficou muito contente quando lhe apresentamos a sugestão encaminhada ao Sr. Prefeito. Esperamos que o Sr. Prefeito mande, em forma de Projeto de Lei, o pedido, para que Porto Alegre possa, então, estar em condições de combater qualquer tipo de incêndio. Hoje, principalmente o centro de Porto Alegre, que tinha aquela lancha, uma moto-bomba para recalcar água do Guaíba, para apagar os incêndios no centro da Capital, não mais existe. Portanto, se acontecer algum incêndio no centro de Porto Alegre não sei nem o que poderia acontecer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, não vou solicitar da Mesa a mesma condescendência que teve para com o Ver. Aranha Filho, porque não teria assunto para tanto tempo.

Mas queria fazer uma comunicação rápida, e concentrar num assunto que acho da maior importância.

Tendo lido, nos jornais, o Sr. Diretor do DMAE insistindo na sua curva potencial, quando veio aqui disse que era exponencial, e, o que é pior, me fez acreditar que era exponencial e, além disso, não vai mudar a fórmula.

Quero comunicar que estou finalizando um Projeto de Lei modificando a fórmula de cálculo da água em Porto Alegre. Quero deixar bem claro, uma fórmula que não traga prejuízos para o DMAE e nem lhe tire a capacidade de investimentos, essencial. Mas que proteja, sobretudo, aquelas famílias que consomem de 20 a 40 m³ de água, que é a classe média baixa, aliás, que é a maioria, pois a classe média está em extinção, por obra desta política econômica do PMDB. Mas, estou concluindo o Projeto e espero, dessa vez, sensibilizar os pares da Casa para que paguemos, resgatemos para com a população de Porto Alegre o erro que cometemos quando aprovamos esta fórmula ingrata e que colocou nas mãos do Sr. Prefeito Municipal um instrumento de arrecadação muito grande e de achaque ao bolso da população, como ficou claro e flagrantemente provado quando das várias exposições havidas durante a vinda, aqui, do Sr. Diretor Geral do DMAE.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, embora estejamos num ano eleitoral, admitindo que as eleições aconteçam e que no ano que vem deve haver uma nova Legislatura, para a qual nós não sabemos se vamos estar aqui ou não, de qualquer forma, acho que é muito importante que comecemos, desde já, até porque seremos nós que iremos aprovar o Orçamento do ano que vem, a repensar algumas questões do Município de Porto Alegre, quanto ao seu Orçamento. Explico o porquê da minha preocupação, já foi aprovado em primeira votação pela nossa Assembléia Nacional Constituinte, e tudo indica que serão confirmados na segunda votação, alguns critérios de distribuição dos dinheiros da área federal, que vão, efetivamente, beneficiar o Município. Para que V. Exas. tenham uma idéia, o nosso Orçamento previsto para este ano, ele está defasado, o valor é apenas referencial, algo em torno de oito bilhões e meio de cruzados. Terá um acréscimo real em torno de dois a três bilhões de cruzados. Dinheiro que será transferido para o Município de Porto Alegre, como de resto será transferido para todos os outros municípios brasileiros, fruto da decisão da Constituinte. Ora, por um lado isso é muito bom, não há a menor dúvida. Agora, se os Legislativos, eu já não falo nos Executivos, falo nos Legislativos, não se derem conta de que esses recursos devem ser aplicados única e exclusivamente em investimentos na área social, como saneamento, extensão de rede d’água, educação, pavimentação, principalmente. Se nós não nos dermos conta, não tomarmos consciência desta necessidade de esse dinheiro ser encaminhado para essas áreas, temo muito que seja utilizado para tentar saciar essa fome, que é insaciável, da máquina burocrática, e as despesas de custeio aumentem mais e mais. Há uma tranca colocada na Constituinte, que me parece de fundamental importância, é que a despesa com pessoal não poderá ultrapassar 60% da arrecadação. Acho isso da maior seriedade, porque está na hora de a Administração Pública encarar com seriedade o problema de administrar. Fico até com vergonha de dar exemplo, Ver. Flávio Coulon, do que está fazendo em São Paulo o Prefeito Jânio Quadros, e isto está nos jornais, mas digo com vergonha porque o Prefeito Jânio Quadros é tido como ultrapassado, beberrão, etc., pois em São Paulo S. Exa. reduziu a despesa com pessoal a 50% da arrecadação e, através de acordo com os funcionários públicos municipais de São Paulo, eles têm aumento na medida exata em que a Receita aumenta, fato, aliás, que lhes carreou, nos últimos seis meses, aumento superior a mais de uma vez a inflação, inclusive reconquistando perdas salariais que tinham ocorrido. E que milagre fez o Sr. Jânio Quadros em São Paulo? Nenhum. Apenas tratou – e li, na semana passada, uma explicação do Secretário da Administração de São Paulo – de parar de empregar. Em substituições, somente no ano passado, a Prefeitura de São Paulo deixou de empregar 20 mil pessoas. E São Paulo, hoje, segundo comentário feito também há duas semanas pelo Joelmir Beting, que é um homem insuspeito, voltou a ser um canteiro de obras. Agora imaginem V. Exas. o tamanho do orçamento da cidade de São Paulo, com 50% reservado para investimentos. Pois eu acho que é isto que nós temos que começar a tomar consciência para estes novos tempos que estão vindo para os municípios. Nós não podemos fraudar a esperança e, sobretudo, a confiança que é colocada nas mãos dos Legislativos e dos Executivos municipais, no momento em que a Constituinte abre para o Município maior possibilidade concreta de renda.

É claro que isto vai ter um custo, infelizmente, porque o Governo Federal vai dar um jeito de não perder a arrecadação e vai estourar, como sempre, na coitada da classe média. Disto eu não tenho a menor dúvida. Vai aumentar o Imposto de Renda, vai aumentar o IPI, porque o Governo Federal, num regime presidencialista, não vai abrir mão do dinheirinho para poder distribuir a verba para os amigos e para os compadres. Agora, nós temos – esta Legislatura que vai aprovar o Orçamento para o ano que vem – que começar a tomar as providências necessárias para que este dinheiro seja canalizado para obras. Vou dizer uma coisa a V. Exas.: não consigo entender como é que Porto Alegre, uma capital do porte que é, tenha o número de ruas sem pavimentação que tem. Aliás, eu já vou sugerir, de imediato, e já sugiro, que a metade desta arrecadação em excesso que vai acontecer, a arrecadação a mais, seja colocada num fundo para pavimentação de ruas de Porto Alegre. Se nós tivermos um acréscimo de três bilhões de cruzados, que é o que se pode imaginar, em valores de hoje, e destinarmos um bilhão e meio para pavimentação de ruas, quantas ruas nós poderemos pavimentar no ano que vem? E isto poderia ser jogado num fundo, para, inclusive, solicitar também o apoio das comunidades, pois as comunidades estão dispostas a colaborar, só que a oferta que o Município faz hoje é de padrasto, não é de pai para filho. Qualquer rua, para ser calçada, o morador tem que entrar com 400/500 mil cruzados, o que é inviável, não nos loteamentos de luxo, que já devem estar calçados, mas nas ruas dos pobres. Eu já nem falo nas vilas periféricas, na miserabilidade, mas nos pobres, estes que conseguiram construir a sua casinha com sacrifício. Eles não têm condições de alcançar o que a Prefeitura quer para calçar as ruas. Então, se nós reduzirmos esta quantidade de dinheiro que a Prefeitura quer para calçar as ruas, teremos mais e mais participação da comunidade e, quanto mais participação da comunidade nós tivermos, mais ruas teremos calçado. Então, a proposta que se faz é de que seja destinado 50% desta arrecadação que virá a maior, a mais, sem que o Município tenha despesa ainda programada para isso, algo hoje em torno de três bilhões de cruzados, se destine um bilhão e meio, isto é 50%, para um fundo para pavimentação de ruas, única e exclusivamente. Eu não tenho dúvidas, Sra. Presidente, e concluo, para não ficar gastando o tempo da presidência como fez o Vereador que me antecedeu, concluo dizendo que em menos de três anos, Sra. Presidente, nós não teremos mais ruas sem calçamento em Porto Alegre, ruas esburacadas, ruas em que, muitas vezes, sequer pode entrar uma ambulância em caso de necessidade. O dinheiro vai vir, mas agora temos que ter cuidado para que a fome insaciável da máquina burocrática não consuma este recurso que deve ser aplicado em investimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Próxima oradora inscrita, Verª Gladis Mantelli.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu não vou falar especificamente sobre um assunto aqui, vou aproveitar a oportunidade até para de uma certa forma contestar o Presidente, Ver. Brochado da Rocha, a respeito de que não é atribuição nossa a preocupação com o cumprimento das leis, e que a nossa atribuição é fazer leis e que não é uma atribuição nossa nos preocuparmos com o cumprimento das mesmas. Acho que se nós aqui simplesmente nos preocuparmos aqui a fazermos as leis, as mais bestas ou as mais exeqüíveis ou não, mas num determinado momento não nos preocuparmos qual o destino que é dado a essas leis, qual é a obrigatoriedade ou o cumprimento das mesmas, nós, realmente, perdemos a nossa função. Vamos fazer leis para quem? Quem vai executá-las? Quem vai pôr em execução e quem vai controlá-las? É o nosso papel, sim, do meu ponto de vista é. E nesta medida eu gostaria de falar sobre duas leis, que acredito não estão sendo cumpridas e que, do meu ponto de vista, deveriam ser cumpridas. Uma, é a Lei Complementar nº 124, que talvez os meus colegas não estejam lembrados, também não somos obrigados a saber o teor de todas as leis, mas, no seu artigo 1º, ela autoriza as empresas permissionárias ou concessionárias a utilizar as faces laterais internas e externas dos veículos para a exposição de anúncios de propaganda. Bem, isso é o seu artigo 1º. No seu artigo 2º, se diz que a renda líquida auferida pelas empresas de transporte coletivo com esta publicidade será deduzida dos cálculos de majoração de tarifas. Muito bem, se nós temos uma Lei Complementar em vigor, que é a 124, que, por um lado, permite às empresas aumentarem o seu faturamento através da exposição de propagandas, dos mais variados tipos e formas, inclusive a própria propaganda do Governo Municipal, dizendo Administração Alceu Collares, é uma propaganda colocada na parte externa dos ônibus da Carris, é veículo de propaganda; conseqüentemente, se a Lei permite isso, ou seja, um aumento da renda, porque não estamos trabalhando com o artigo 2º desta mesma Lei? O que está fazendo a SMT, e o que estamos fazendo nós, Vereadores, ao não cobrarmos a execução deste artigo de uma lei que favorece a população no sentido geral? Nós, hoje, fazemos cálculo de tarifa em cima daquela tabela apresentada pela SMT, onde não leva em consideração este artigo. Então, contrariamente ao pensamento do Presidente desta Casa, acho que é obrigação nossa cobrarmos da SMT o cumprimento desta Lei na sua íntegra, não só aquilo que interessa para uns, e o que interessa para outros não se cobra. Isto era um assunto que a Casa toda, não só esta Vereadora, deveria se engajar e cobrar do Executivo: que passe a fazer parte do cálculo tarifário, até porque já estamos em vias de um novo aumento de tarifas. Parece, então, que é o momento adequado de nós relembrarmos este tema e impedirmos que no novo cálculo não conte, não seja computada esta renda que está sendo obtida pelas empresas.

Ver. Luiz Braz, V. Exa. tem o aparte.

O Sr. Luiz Braz: Apenas até para me esclarecer com referência à Lei 124, que nós votamos aqui e já faz algum tempo que nós votamos, eu pergunto a V. Exa.: e se por acaso as empresas não venderem estes espaços? Simplesmente elas continuam obtendo os mesmos lucros através da venda das tarifas. Não existe de fato uma obrigatoriedade.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Claro que não.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. sabe muito bem que uma lei quando ela não obriga, quando não é compulsória, não faz com que alguém a cumpra, ela simplesmente não é cumprida, porque este País, afinal de contas, é um paraíso daquelas pessoas que não cumprem leis. E como esta Lei parece que não oferece nenhum tipo de sanção para o seu não-cumprimento, então é muito difícil para nós, Vereadores, ou mesmo para o Poder Executivo, que tem o dever de fazer executar estas leis, de fazer com que elas sejam cumpridas.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Só que tem um detalhe, Vereador, se o Senhor entrar em qualquer ônibus desta Cidade, hoje, V. Exa. vai ver que os ônibus estão cheio de propagandas dentro. Conseqüentemente, a parte autorizativa da Lei está sendo cumprida.

O Sr. Luiz Braz: Nobre Vereadora, quem é que fiscaliza por quanto estes espaços estão sendo vendidos? A Lei, se não me engano, esta Lei oferece algumas falhas. Por exemplo, não existe aí, não sei se existe ou não existe, até pergunto a V. Exa., quem é que tem o dever de comercializar, porque fiscalizar deveria ser um dever da SMT, agora, quem é que tem o dever de comercializar?

A SRA. GLADIS MANTELLI: Nobre Vereador, nós teríamos que procurar a Lei Complementar nº 12 já que a ela se refere, no seu § 1º, a Lei em discussão: a fixação de todo e qualquer anúncio de propaganda obedecerá às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 12. Portanto, ela não está falha. Existem normas que regulamentam, que estabelecem. E há mais legislação vigente no que diz respeito à matéria. Então, existe toda uma legislação.

Além disso, nobre Vereador, quanto à questão de leis ou não, que exercem punição ou não, por exemplo a chamada vulgarmente de Lei do Silêncio, é uma Lei que tem um processo punitivo dentro do seu corpo, da sua Lei. Ou seja, a pessoa que não a cumprir pagará de um a cinco salários mínimos, e também não é cumprida e também não é cobrado, então me parece que o problema não é só das pessoas ou de quem deve cumprir a lei e não a cumpre. As próprias pessoas que deveriam fazer cumprir a lei, não as cumprem. Porque no momento que tu tens uma lei que é punitiva, então tu deves exercer a punição sobre as pessoas que descumprem a lei. No caso, o Executivo, porque sempre essa atribuição de cumprimento das leis é atribuição do Executivo, e na medida em que nós, por um lado, por não cobrarmos, e o Executivo por não fazer cumprir a lei e também não cobrar as sanções que a própria lei estabelece, estamos todos nós omissos, todos, indistintamente.

O Sr. Ignácio Neis: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A preocupação de V. Exa. me parece bastante justa. No entanto, me parece inviável. A Lei prevê a comercialização de negócios, a publicidade política me parece que é proibida nesses casos.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Nós não estamos falando em publicidade política.

O Sr. Ignácio Neis: Mas a propaganda, quando diz “Administração Alceu Collares” não é uma comercialização de negócios. A “Administração Alceu Collares” apenas oficia que aquela empresa está sendo, nesse momento, administrada por Alceu Collares. Nós temos que ver se está falhando apenas a parte ética ou...

A SRA. GLADIS MANTELLI: Mas isso é um detalhe de somenos importância, nobre Vereador.

O Sr. Ignácio Neis: E outra parte que me parece inviável, porque não existe lugar nenhum do mundo onde se possa fazer uma lei dizendo que alguém pode comercializar e, ao mesmo tempo, é obrigado a comercializar. Porque o comércio vai da procura e da oferta e não há como obrigar-se a vender. Pode até obrigar-se a comprar, mas não obrigar-se a vender, se não há comprador. O que pode-se colocar na lei, é que nada se coloque que não seja pago, para contribuir.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Mas, eu lhe faço uma pergunta: se o Sr. vê uma propaganda no ônibus, essa propaganda usufruiu ou foi uma fonte de renda para a empresa daquele ônibus, foi ou não?

O Sr. Ignácio Neis: Evidentemente deve existir ingresso de renda.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Então, se ela foi, por que o art. 2º da Lei não é cumprido? Por que a renda líquida dessa propaganda não é computada na tarifa?

O Sr. Ignácio Neis: Justamente, a Lei diz que pode ser comercializado. E se a propaganda é gratuita? Se não existe propaganda? É propaganda ou não é propaganda comercial colocar “Administração Alceu Collares”? É aí que a Lei deve decidir.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Nobre Vereador, então, aí eu me pergunto o que é que nós estamos fazendo aqui? Se nós fazemos leis que todos acham que não podem ser cumpridas, que não podem ser cobradas, que não podem ser fiscalizadas, que não podem ser executadas, então nós estamos fazendo o quê aqui? Brincando de fazer leis?

O Sr. Ignácio Neis: Ali tem o gasto de tinta, que vai se pintar e depois despintar, esse caso está errado.

A SRA. GLADIS MANTELLI: E isso vai custar para quem usa o ônibus. Mas, nobre Vereador, eu não estou discutindo, usei como um exemplo, apenas, o fato dos ônibus da Carris terem uma pintura que diz “Administração Alceu Collares”. Este é um exemplo e este não é o fulcro da questão, nem o centro da discussão. O problema fundamental é o quê? É que nós fazemos leis nesta Casa que não são cumpridas.

O Sr. Ignácio Neis: Para finalizar, o que está acontecendo é que estão usando e abusando na Administração Collares, de todas as maneiras, para divulgar essa administração sem fazer que haja, realmente, uma administração em prol dos interesses da população. Muito obrigado.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Eu agradeço o aparte de V. Exa. e já que o meu tempo está esgotado. Eu falaria, ainda, sobre uma lei que não é cumprida há 21 anos, deixarei por uma outra oportunidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Dois assuntos me trazem hoje à tribuna, um apenas citando rapidamente, pois desejo me deter futuramente porque não é um assunto pertinente à cidade de Porto Alegre, mas, certamente, atinge a um sem-número de porto-alegrenses que são usuários, freqüentemente, da nossa conhecida free-way. Na semana passada os jornais da Capital deram conhecimento ao povo do Rio Grande do Sul que a free-way será dotada de um restaurante, uma oficina mecânica e um posto de gasolina. Como é uma tese que há muito tempo defendia e desde o início do uso da free-way a tese da área oficial era que a free-way era uma pista de rolamento rápido e que não permitia entradas e saídas de suas laterais, hoje tese completamente derrubada, eis que no quilômetro que está sendo apontado para a instalação desses três equipamentos já existe um paradouro inclusive para descanso dos motoristas, no km 50, certamente se poderá agora, em um debate amplo, estabelecer esses equipamentos, o que poderá, inclusive, modificar os hábitos do porto-alegrense. Até mesmo aquele que sobe a serra para tomar café colonial, ou almoçar, ou fazer um passeio, poderá ter no trajeto dos 90km da free-way um restaurante, uma oficina mecânica e um posto de gasolina.

Mas deixarei para outro dia, porque hoje pretendo, mesmo com a considerável ausência do PDT nesta Casa, o que já tem sido absolutamente normal, elogiar a atitude do Prefeito Alceu Collares com referência a Belém Novo. Mesmo para elogiar é difícil, porque não encontro a Bancada, a não ser a imprensa e a Assessora Teresinha Casagrande, que certamente farão chegar os elogios ao Sr. Prefeito. Pois quero elogiar o Sr. Prefeito Alceu Collares pelo trabalho que está sendo realizado pelo Executivo Municipal, dentro das possibilidades apresentadas por esse mesmo Executivo, quanto ao mutirão prometido em Belém Novo e no Lami. Certamente é incontestável, pelos obstáculos que se encontram na Estrada Juca Batista, adiante da Sociedade Hípica até Belém, de que a estrada começa a receber o que há muito a população de Belém Novo gostaria de ter: o alargamento daquela estrada que dá acesso ao extremo sul de nossa Cidade. Além disso, algumas ruas, que eram verdadeiros tobogãs, verdadeiros martírios à população da área, já se encontram em condições de trafegabilidade, através de ensaibramento e patrolamento; a iluminação já está sendo colocada em ordem, pois já se pode chegar às residências com iluminação. Ou seja, tive, no momento da definição do sim ou não, a oportunidade de ir a Belém e dizer, independente da minha posição, que me apresentava como avalista à esquerda da promissória que o Sr. Prefeito estava assinando com a população. Certamente, até o presente momento, o Prefeito Alceu Collares não está frustrando a comunidade. Com as obras que surgem está, ao contrário do que frustrando, cumprindo com as promessas feitas com aquela população. Ao dar o aparte, por ordem, ao Ver. Flávio Coulon, só gostaria de deixar bem claro de que não é um pronunciamento de definição nem de sim nem de não, apesar de estar definido pelo não, é um pronunciamento idêntico e igual ao que fiz no palanque, junto com o Sr. Prefeito Alceu Collares, no dia de abertura do mutirão. Belém Novo e seus moradores estão recebendo essas obras graças ao movimento do qual, inclusive, o “sim” tem grande participação. Ou seja, só espero que a partir de agora, se for apagado, por força da Justiça, o episódio do plebiscito, Belém Novo possa estar unido ainda mais junto com o Lami para reivindicar algumas coisas junto com o novo Prefeito, que certamente no ano que vem nós teremos na Capital.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Embora nem a Assessora Teresinha Casagrande esteja acreditando nos nossos elogios ao Sr. Prefeito Municipal, quero me somar a V. Exa. nos elogios. E dizer: como é bom um plebiscito numa zona esquecida da Cidade. Me congratulo com o Prefeito, porque ao realizar este tipo de obras que está fazendo lá, por força deste plebiscito, ele está segurando a nossa luta, está resgatando uma dívida para com aquela comunidade. Como muito bem V. Exa. levantou, nós, aqui, esquecemos de fazer a mesma luta que fizemos em relação ao Bairro Humaitá no que diz respeito a Belém Novo. De modo que fico contente e feliz em me congratular com o Prefeito neste momento em que ele, ao fazer essa série de obras, resgata essa dívida e faz com que se torne mais concreta a possibilidade de Porto Alegre não ser repartida.

O SR. FREDERICO BARBOSA: O seu aparte honra o meu pronunciamento, e espero que nem precise ir adiante, na colocação das obras, ou seja, a quintuplicação da hidráulica, a possibilidade concreta de que a água chegue, através dos 10km que isola em termos de colocação de água à disposição de Belém Novo e do Lami, e certamente chegará. E tantos outros benefícios que aquela população deverá receber até o final deste ano.

O Sr. Ignácio Neis: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria que V. Exa. pudesse fazer, sei que V. Exa. tem parte no trabalho pelo Bairro Camaquã e arredores, pois o Prefeito, no Bairro Camaquã, prometeu na frente de 200 pessoas, numa janta, algumas coisas, em nome da amizade do Ver. Ignácio Neis, em nome da luta da Associação dos Amigos do Bairro Camaquã, em respeito ao padre, ao delegado, a todos que estavam presentes, prometia calçamento em frente ao Postão do INAMPS, prometia que a primeira Casa da Criança seria construída no Bairro Camaquã, prometia um estudo para que saísse uma praça. Os seus Secretários Wilton Araújo, Nei Lima e Neuza Canabarro até hoje nada fizeram neste sentido. E dizer a V. Exa. que V. Exa., se eventualmente ingressar no PDT, vai ser, certamente, o Líder, para sempre apresentar da tribuna as grandes obras que o Prefeito deve estar fazendo, porque da parte do PDT não tenho visto uma pessoa com tanto entusiasmo, da tribuna, defendendo o trabalhismo e o socialismo moreno de Porto Alegre. Eu tenho certeza de que se falar pelo Camaquã vai ter muita força e me ajudar na luta do bairro.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sou grato pelo aparte de V. Exa. e a sutileza com que me apresenta com a possibilidade de ingressar no PDT. Na verdade, quero dizer a V. Exa. que, em primeiro lugar, tenho pautado o meu trabalho, sempre que for necessário, em criticar o Prefeito, seja ele do PDT ou até mesmo que tivesse sido ou fosse o Prefeito do meu Partido. Mas nunca me furtei de vir à tribuna elogiar o Prefeito, no momento em que o Prefeito de Porto Alegre está publicamente cumprindo com as promessas que fez àquela comunidade de Belém Novo.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu chegava neste Plenário quando V. Exa. fazia referência a nossa agremiação partidária. V. Exa. será muito bem-vindo a este Partido se o desejar.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sou grato a V. Exa. e sei que V. Exa. tem acima de tudo amizade por mim e que é recíproca. Mas tenha V. Exa. a certeza de que estou lutando para que o meu Partido consiga sobreviver na cidade de Porto Alegre, apesar de que a luta passa a ser muito difícil e tem sido muito difícil nos últimos tempos.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O PMDB também está à disposição de V. Exa. Só eu não entendo porque é que o seu correligionário está lhe dispensando do PFL?

O SR. FREDERICO BARBOSA: Pois saiba V. Exa. que eu também estranho. Mas até mesmo poderia dizer que a intenção do Vereador é acompanhar alguns companheiros de Bancada. Portanto, pode ser que esteja aguardando alguma decisão. A decisão que não é bem a que dizem que ele, certamente, estaria tomando.

Mas, Ver. Flávio Coulon, Sr. Líder da Bancada do PDT, que não sejam tudo glórias.

Para encerrar, Sr. Presidente, apenas para fazer uma ressalva, que mesmo que a nossa companheira de trabalho Teresinha Casagrande esteja preocupada com outros assuntos, eu pediria que levasse ao Executivo, não é uma crítica, é um aviso: a Estrada Juca Batista que recebe a maior quantidade, certamente, de verbas junto com a hidráulica, está extremamente perigosa e digo o seguinte: estive com um casal, domingo de manhã, que teve capotado o carro por força do acostamento e, certamente, estava como dizem, fofo, está sendo mexido para o alargamento, pois capotou o carro. A senhora está com o braço quebrado e o cidadão com curativos na cabeça. Na hora em que seguia para Belém Novo, para passar para o Lami, às 9 horas mais ou menos, de domingo passado, com o tempo ruim, um caminhão capotava segundos antes da minha passagem.

A roda, ao cair no acostamento, tombou o caminhão, e o acostamento não resistiu com a presença de uma tombadeira. Isto à direita da estrada, no sentido Centro-Bairro. Existe muita placa indicativa, mas a estrada que resta é muito pequena, a obra merece um trabalho muito grande, e o problema que lá existe é muito perigoso. Não há nenhuma sinalização no leito da rua – já não existia antes – e, conseqüentemente, é só um alerta à SMOV, à SMT, a quem quer que seja, de uma sinalização de uma obra que vai demorar, ou seja, hoje a Estrada Juca Batista está sendo mexida em apenas 500 a 600 metros, e a obra estende-se por quatro quilômetros. Nós vamos longe nessa obra e, conseqüentemente, o perigo deverá demorar ou permanecer por longa data. É apenas um aviso que faço ao Executivo Municipal, para que não lastime depois alguns problemas e não diga que são acidentes por força da evolução e do futuro. Nós devemos resguardar a população de um verdadeiro ziguezague que tem que se fazer nesse trajeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho, em tempo de Liderança.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz hoje à tribuna, em nome da Liderança do PFL, é fazer alguns esclarecimentos que, pelo menos neste momento, sinto a necessidade de fazer. O Ver. Frederico Barbosa, que ora ocupou esta tribuna, e o aparte do Ver. Ignácio Neis, fizeram com que a Liderança do PDT e a Liderança do PMDB o aparteassem e colocassem as suas siglas à disposição do Vereador e de outros. O que julgo necessário informar é que, realmente, no seio de nosso Partido existe um pequeno problema e eu diria que existe em todos os partidos nacionais. Eu diria que a classe política, não só a que está defendendo os interesses do Executivo, como também a classe política que atua nos Legislativos, está em descrédito. E este descrédito é a nível nacional. A nossa Bancada, podemos dizer, encontra-se, no momento, numa crise existencial, diria até que se trata de uma crise de identidade. Os Vereadores estão, neste exato momento, quase que numa espreita, vendo o que acontece a nível nacional, entre a Bancada do Legislativo Estadual, a defender quatro anos, e a Bancada Federal, exatamente ao contrário, defendendo cinco anos para o Presidente da República. Nós, com o firme propósito de defendermos os interesses da municipalidade, ou, mais precisamente, os interesses de Porto Alegre, estamos vendo companheiros nossos quase se digladiarem, a fim de conseguirem lugares na sua Executiva, no Diretório Estadual do Partido. Não estamos, de maneira alguma, leiloando os nossos passes, eles não estão à disposição. Estamos simplesmente analisando o nosso Partido internamente. Entendo, também, que devem existir – e existem – problemas dentro do PMDB, partido majoritário a nível nacional. Existem problemas no PDT, partido de um homem só. Existem problemas no PT, cuja ideologia é ser contra o patrão. Existem problemas nos partidos comunistas, que defendem uma democracia. Existem problemas em todos os partidos.

Nós atravessamos sim, é verdade, uma crise, e esta mesma crise está sendo estudada por nós, no seio da nossa Bancada, e junto ao Partido, e não podemos entender que, a não ser por um oportunismo, os Líderes, tanto do PDT, quanto do PMDB, ofereçam suas siglas. Se o barco está vazando, de maneira alguma entraríamos em outro barco vazando; precisamos, isto sim, levar a nossa nau a um porto seguro, e para tal diria que não é, de maneira alguma, olhando para estas siglas, que hoje existem, que nós aportaríamos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Em Comunicações, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Deixei que o assunto ratos, muito oportunamente levantado nesta Casa pelo ilustre e sempre atento Ver. Nilton Comin, saísse um pouco da ordem do dia, para trazer a ele uma pequena e modesta colaboração.

Colaboração, aliás, que não é só minha e que devo repartir com o Arquiteto Zubaran, um estudioso das coisas da Cidade e, de um modo especial, do Bairro Moinhos de Vento.

Há alguns dias atrás, meu amigo Zubaran exigiu que eu percorresse com ele algumas ruas desse bairro para mostrar-me basicamente duas de suas preocupações.

A primeira, sobre a possibilidade do lago do Parcão, com suas águas paradas, estar servindo de foco gerador da mosquitama que invadiu o Bairro Moinhos de Vento nesses últimos anos.

Apesar de conversar com diversas pessoas entendidas no assunto, não firmei convicção que me pudesse tranqüilizar quanto à improcedência dessa preocupação. Deixo aqui o assunto para que seja melhor debatido e aclarado.

A segunda, sobre o desserviço que, ao contrário da intenção inicial, prestam esses suportes metálicos – que chamarei de “lixeiras”, doravante – instalados nas calçadas para armazenar sacos plásticos de lixo enquanto o DMLU não chega.

O que vimos no passeio pelo bairro foram fatos que depõem não só contra essas “lixeiras” como, especialmente, contra a educação de nossa classe média alta.

Alguns porteiros de edifícios, ao invés de depositarem os sacos de lixo nas “lixeiras” poucas horas antes do recolhimento, o fazem um ou até dois dias antes; ora, ficam lá expostos ao sol, fermentando e exalando mau cheiro, bem como atraindo toda sorte de animais e de catadores ou recolhedores clandestinos.

Em outros casos, mesmo que colocando o lixo poucos momentos antes da passagem do coletor, é sempre inevitável que se concentrem ao pé dessas “lixeiras” restos de lixo que, inevitavelmente, por diversas razões, caem dos sacos, passando a ser fonte alimentadora, de ratos, baratas, etc.

Em alguns casos, era flagrante a presença de restos de lixo dentro da própria “lixeira”, também servindo de foco alimentador.

Em resumo, da peregrinação pelas ruas do bairro resultou a convicção de que esse tipo de “lixeiras” tem, na atualidade, mais aspectos negativos do que positivos, e o mais interessante seria aboli-los e, através de uma campanha de conscientização, substituí-los por carrinhos que só sairiam dos edifícios próximo da hora da coleta.

Além do mais, será preciso conscientizar também os homens encarregados da coleta no sentido de que façam seu trabalho com menos pressa e com maior profissionalização, deixando de espalhar os restos de lixo ao longo de seu trajeto, conforme é quase uma constante.

O certo é que, conforme muito bem já acentuou o Ver. Nilton Comin, enquanto não encararmos o problema com responsabilidade e com seriedade e não encararmos assim, também, um dos principais componentes do problema, que é o lixo caseiro, sem dúvida nenhuma estaremos caminhando no sentido de perder definitivamente a batalha contra os ratos e as baratas nesta Cidade.

Dentro dessa linha de raciocínio, me parece de fundamental importância que o Código de Limpeza Urbana, já há tanto tempo anunciado pelo ilustre e competente Diretor do DMLU, Dr. Carlos Eduardo Vieira da Cunha, venha realmente à análise desta Câmara com extremada urgência, pois, nesse tipo de assunto, os atrasos são sempre irreparáveis.

De parte da Bancada do PMDB, pelo apreço e confiança que temos em relação ao Ver. Vieira da Cunha, podemos assegurar que examinaremos esse Código com extrema boa vontade e que tudo faremos no sentido de que ele, aperfeiçoado pelas contribuições que certamente receberá desta Casa, seja aprovado, em benefício da saúde pública e dos cidadãos desta Cidade.

O problema é fazer com que o PDT tenha interesse e competência para conseguir que esse projeto de Código de Limpeza Urbana chegue a esta Câmara de Vereadores, ou vão continuar pensando mais em seus interesses político-partidários do que na Cidade?

Este assunto de Código de Limpeza Urbana é um assunto de extrema importância. Há poucos dias, lemos nos jornais ou ouvimos no rádio, uma notícia que um determinado Vereador do PDT desta Casa iria entrar com um Projeto multando os terrenos vazios, quando este assunto já deve estar regulado no Código de Limpeza Urbana. Nós não podemos continuar legislando pontualmente. Este Código de Limpeza Urbana já está pronto, é uma promessa antiga do PDT e uma promessa antiga do Ver. Vieira da Cunha e este Código não chega a esta Casa. Eu não sei porque demoram tanto tempo com uma coisa importante dessas, que é o Código de Limpeza Urbana, que há anos vem sendo elaborado e que não chega a esta Casa.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu entendo que V. Exa. tem razão na medida em que não é necessário nenhum Código de Limpeza Urbana e, sim, no Código de Posturas do Município já existe esta multa e as penalidades a estes proprietários de terrenos baldios.

O que ocorre, nobre Vereador, é que a intenção do legislador neste sentido – e eu recolhi – é de que tenham multas mais fortes e que ao mesmo tempo possam ser cobradas de imediato. É exatamente nesse sentido, inclusive, uma outra idéia que me assolou e que estou transformando em projeto, é com referência à ligação de esgotos cloacais e pluviais aos leitos de rua, que proprietários de imóveis fazem essas ligações e ao mesmo tempo recapeiam as ruas como num completo descaso, fazendo inclusive com que acidentes ocorram.

Então, nesse sentido, estamos vendo penalidades, inclusive a estes infratores quando deveriam deixar o leito da rua exatamente nos mesmos moldes que receberam.

O SR. FLÁVIO COULON: Pois é, Vereador, é justamente isso que estou aqui preconizando, é no sentido que venha este Código de uma vez para que V. Exa. possa adendar a esse Código.

O Sr. Aranha Filho: Vereador, o Código já existe.

O SR. FLÁVIO COULON: Existe o Código de Posturas, mas como as multas são muito baixas, assim como uma série de circunstâncias não foram pensadas naquela época, esse Código viria atualizado, com multas atualizadas, e assim por diante.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A respeito da lixeira, ela é um mal necessário. O que eu tenho observado é que algumas lixeiras não são bem elaboradas, bem construídas, mas eu conheço lixeiras completamente fechadas, com aberturas e cadeado controlado pelos zeladores dos prédios. É o caso do prédio onde moro, onde a lixeira não causa nenhum problema à saúde pública, ela fica completamente fechada. E o morador educado vai lá, coloca o lixo lá dentro e puxa de novo a tampa, fechando-a. Com relação aos terrenos baldios, nem sempre o proprietário é o culpado pelo lixo que lá está. Como já tive oportunidade de observar lá na Zona Norte, o lixo é depositado por caminhões. Esses caminhões descarregam detritos de obras e lixo, inclusive, em terrenos baldios. Quando eu trabalhava na Prefeitura, na função da cobrança de benfeitorias feitas nos imóveis, o que o proprietário do terreno baldio era obrigado a fazer é fechar o terreno com cerca. Muitos desses terrenos baldios não são cercados, ou, se o são, são com cercas que não oferecem nenhuma condição para que se evite a colocação de lixo. Mas o normal é o depósito de lixo feito por pessoas que não são proprietárias dos imóveis onde esse lixo está sendo colocado. Quer dizer, multar uma pessoa por causa disso não se deveria. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana deveria ter uma equipe volante que passasse pelas ruas de Porto Alegre e recolhesse esses lixos que estão nos terrenos baldios. O próprio DMLU não recolhe certos tipos de lixo, por isso é que os proprietários que moram em outras áreas e não perto de onde o lixo é colocado vão até lá porque o DMLU não recolhe determinado tipo de lixo.

O SR. FLÁVIO COULON: Só para complementar, Vereador, justamente o Código de Limpeza Urbana, que está sendo elaborado, prevê prisão e multa para essas pessoas que carregam lixo clandestino para jogar nos terrenos baldios. E eu fiquei estarrecido, Ver. Marcinho e Ver. Nilton Comin, ao transitar pela Av. Diário de Notícias, o lado direito de quem vai virou um depósito de um quilômetro de restos de materiais de construção jogados fora ali. Quer dizer: centenas de viagens de caminhão em que foram levados os entulhos e ninguém tomou a mínima providência. Está tudo lá para, futuramente, a Prefeitura investir para tirar esse material de lá.

Sra. Presidente, tendo encerrado o meu tempo, eu solicito tempo de Liderança do PMDB.

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Ver. Flávio Coulon, V. Exa. pode continuar o seu discurso.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Não ia usar o tempo de Liderança do PMDB porque eu estava em uma situação de angústia até momentos atrás. Mas, esta situação foi dissipada, totalmente, com a visão gratificante ao meu coração da chegada dos Vereadores Kenny Braga, Pedro Ruas e Auro Campani a este Plenário. A minha angústia toda era que corria na Casa o boato de que o Prefeito Alceu Collares havia chamado os cinco suplentes da Bancada para uma conversa com ele. E como nós conhecemos, muito bem, o Prefeito Alceu Collares, que quando fica brabo ele perde, totalmente, a compostura, nós estávamos apreensivos em relação aos nossos queridos suplentes colegas do PDT. Mas eu vejo, com muita satisfação, com muita alegria, que voltaram mais satisfeitos de que quando saíram, voltaram ótimos. Isto é muito gratificante para o nosso coração, Ver. Kenny Braga, porque isto significa que o bate-papo com o Prefeito foi altamente estimulante. Nós iríamos colocar, em nome da Liderança do PMDB, um apelo ao Ver. Cleom Guatimozim, Líder da Bancada, que levasse ao Prefeito o nosso pedido de que ele não fizesse os titulares retornarem porque o que aconteceu ontem foi uma manifestação democrática de vontade de V. Exas., e o Prefeito tem que respeitar. Além do mais, preocupa muito a Bancada do PMDB essas substituições dos secretários porque, com os quadros que tem o PDT, substituir esses cinco vai ser a maior dificuldade, vai ser horrível! Então, não está funcionando muito bem, mas pelo menos tem cinco secretários regularmente funcionando. Agora, se esses voltarem para cá e os suplentes não puderem assumir, eu não sei, tenho sérias dúvidas aonde eles irão recrutar substitutos a esses cinco secretários. Ver. Cleom Guatimozim, atestar perante o Sr. Prefeito que os cinco suplentes da Bancada do PDT, isso durante todo seu mandato, e que a atitude não deve ser, ao contrário do que o Sr. Prefeito está dizendo, “um deslize da Bancada”, foi, sim, uma manifestação democrática de vontade de Bancada que, ontem, pela primeira, acredito que última vez, nas suas vidas, contrariou a vontade do Prefeito. Mas, pelo menos, Ver. Kenny Braga, V. Exa., que em breve, devido às incompatibilizações, deverá abandonar esta Casa, fica no currículo essa manifestação de independência de ontem, quando, lamentavelmente, esperávamos que essa manifestação de independência viesse amanhã, por ocasião da discussão do Projeto do Ver. Caio Lustosa a respeito do patrimônio histórico. Como sabemos que após essa conversa se torna absolutamente impossível a Bancada do PDT contrariar a vontade do Sr. Prefeito, desde já lamentamos que amanhã não contaremos com o voto do representante cultural nesta Casa, Ver. Kenny Braga, do grande advogado trabalhista desta praça, Ver. Pedro Ruas, e do grande comunicador de massas, Ver. Isaac Ainhorn, de brilhante atuação no vídeo, votos que contávamos certos. Após a conversa com o Sr. Prefeito, entendemos bem que vai ser difícil, senão impossível. Mas fiquem os Srs. Vereadores que sofreram essa coação moral, hoje, com toda a nossa solidariedade. Entendemos bem os dramas que passam V. Exas. nestes momentos difíceis da vida. Contem com a nossa solidariedade, porque, acima de tudo, entre V. Exa. e o Prefeito Alceu Collares, entre V. Exa., Ver. Pedro Ruas, e o Prefeito Alceu Collares, a nossa Bancada ficará sempre com V. Exas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Concedemos o tempo de Liderança para o Ver. Cleom Guatimozim, que falará pela Bancada do PDT.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o Líder do PMDB na Casa, Ver. Flávio Coulon, tem se caracterizado com destaque numa outra profissão. S. Exa. é um futurista, ele pensa ter bola de cristal e tenta adivinhar o que se passa com as outras Bancadas, especialmente com a Bancada do PDT. Vejam que, agora, S. Exa., usando sua bola de cristal, imaginou que tivesse o Sr. Prefeito Municipal chamado os suplentes desta Casa, Vereadores de destaque nesta Casa, para puxar-lhes a orelha, quando os suplentes desta Casa não têm nenhuma responsabilidade pelos Vetos que caíram ontem. Isto eu disse, hoje pela manhã, ao Prefeito Municipal, eu sou o Líder da Bancada e conduzo a Bancada. A responsabilidade de qualquer Veto é deste Vereador. Do Líder e de ninguém mais. E disse também ao Prefeito Municipal da postura e da capacidade, principalmente da capacidade dos suplentes desta Casa.

Então, S. Exa. esteja informado disto, os entendimentos feitos entre a Liderança e o Prefeito Municipal a respeito dos Vetos de ontem foram aqueles mesmos que existem nas Bancadas e nos Partidos, ora em discussão e terminando em entendimento. Isso a bola de cristal do Ver. Flávio Coulon não viu.

Nessa discussão-entendimento, como se fosse uma palavra composta separada por um tracinho de união, nesta situação nós estivemos hoje, pela manhã, com o Sr. Prefeito Municipal. Aqui é uma Casa, Srs. Vereadores, democrática, e Vetos do Sr. Prefeito cairão aqui, embora a Bancada do PDT possa brecá-los todos. Seria uma incoerência se os 20 Vetos encaminhados pelo Sr. Prefeito Municipal tivessem, todos eles, um respaldo aqui de serem aceitos. Eu não me sentiria bem e muitos dos meus companheiros também não, porque não haveria então a possibilidade daquele entendimento democrático, que deve haver entre as Bancadas. E ficaria a Bancada do PDT impossibilitada de pedir a qualquer outra Bancada um voto de apoio a qualquer projeto, porque estaria agindo como um rolo compressor, e pedindo e mendigando, quando não se pode. Então, a caída dos dois vetos do Sr. Prefeito Municipal foi muito boa. E até sem usar a bola de cristal do Ver. Flávio Coulon, que está muito falha, pretendo usar a minha própria: acredito que outros Vetos do Sr. Prefeito poderão cair aqui, na Câmara Municipal. E hoje, pela manhã, eu disse isto a S. Exa. e disse-lhe, também, que fui Prefeito desta Cidade 41 vezes e que conheço o cargo de Prefeito muito bem. Então, Srs. Vereadores, queria dizer que o Prefeito Alceu Collares tem sido muito atacado aqui. Eu não sei, e até tenho brincado com alguns, que seja problema de racismo, mas acho que não é. Porém, às vezes, fico até pensando que é, porque alguns ataques sistemáticos, infundados, têm trazido problemas sérios para a Administração e para a própria Bancada do PDT. Então, Srs. Vereadores, enganou-se o nobre Líder do PMDB mais uma vez, falhou a sua bola de cristal quando quis adivinhar uma crise na Bancada do PDT junto com o Sr. Prefeito Municipal. Na realidade, a Bancada do PDT está afinada com o Sr. Prefeito Municipal. Hoje, os suplentes desempenhando, com grande capacidade, o seu mandato; amanhã, a volta dos titulares. Mas é um partido político que age coerentemente, e até coerentemente dentro de algumas incoerências, segundo a apreciação de outros. E um partido em que há uma grande amizade, em que se olha no rosto de um companheiro e vê que está diante de um companheiro, onde a gente gosta das pessoas. Isto facilita, inclusive, a convivência dentro desta Casa. Então, a nossa presença nesta tribuna é para dizer que, mais uma vez, a bola de cristal do Ver. Flávio Coulon falhou. V. Exa. enganou-se. Quem sabe se até S. Exa. não quis agradecer a colaboração dos suplentes, por terem, em 28 Vetos, deixado apenas dois de fora, o que é um alto índice, mas havia necessidade dele para um equilíbrio ecológico dentro do contexto geral desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, pela Liderança do PL.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, acho até bom que não tenha luz, porque estou rubro de vergonha com o que vejo em Porto Alegre.

Infelizmente, a situação permanece como tem acontecido nos últimos tempos. Aqui, quando se rotula alguma coisa passa a ser verdade. Ontem, nesta Casa, e até, preliminarmente, quero cumprimentar a Bancada do PDT que votou em massa pela derrubada do Veto do Prefeito Municipal ao Projeto de reenquadramento de funcionários municipais, mas que, depois de ser tachado de “trenzinho da alegria”, ninguém mais tira, porque aqui, em Porto Alegre, mentiras são transformadas em verdades, e não adianta, fica como verdade. Sumidades do jornalismo gaúcho analisam projetos com uma capacidade ímpar, e jamais podem ser modificados por nenhum jurista, desembargador, ou advogado, e jamais poderá ser contestado em nenhum tribunal do mundo. Isto é Porto Alegre. Ninguém, do alto de sua sabedoria, poderá contestar aquilo que foi transformado, ou seja, mentiras em verdades. O Projeto deste Vereador foi, é, e será sempre um reenquadramento de pessoal concursado, efetivado no Município – correção de uma injustiça – e até a luz voltou para que eu possa continuar falando, como sempre faço. Agora, não vão me intimidar, não vão fazer com que eu me cale, e até diria a um Secretário de Administração que pensa ser muito vivo, que cuide de sua própria vida, que já não é lá grande coisa - que tem algumas coisas que devem ser levantadas e o serão - que diz que este trem não passa, que ele deveria analisar o que é um Parlamento.

Esta Casa, ontem, teve um comportamento que não foi analisado como comportamento parlamentar, como deveria ser. Vinte e oito votos pela derrubada de um Veto. E um Secretário declara que não cumprirá.

Então eu pergunto, aqui no início da Sessão, o Sr. Presidente Brochado da Rocha analisou que nós votamos a derrubada de um Veto que não poderia ser cumprido. E eu pergunto, e o outro que foi votado normalmente, também não vai ser cumprido? Agora, a minha parte foi feita. A minha parte como autor do Projeto. Procurei convencer os Vereadores e me desculpo por eles, por tê-los colocado na situação em que hoje também estão votando no “trenzinho da alegria”, que foi assim denominado por uma alta sumidade que jamais pode ser contestada, evidente. Mas deve ser algo que nem merece ser analisado porque está decretado, é isto aí. E não é verdade. Eu jamais faria um projeto “trenzinho da alegria”, colocando gente no Município pela porta dos fundos. O Ver. Flávio Coulon declarou – está no jornal – que jamais votaria sem concurso. Eu acho que o Vereador ou não leu o Projeto ou não sabe o que votou, porque o Projeto não coloca ninguém no Município pela porta dos fundos, o Projeto não coloca ninguém que não seja concursado. Desde o primeiro momento tinha uma Emenda deste Vereador que retirava os celetistas do Projeto. Então, não tem como se dizer que este Projeto coloca alguém no Município. São funcionários, alguns com 30 anos de serviço, que nunca tiveram um reenquadramento, estão em desvio de função, oficializado. Passageiro de trem mesmo vai ser esse Secretário, ele vai sair daí, vai passar muito mais rápido do que ele pensa. Acho que não é assim que sai de Vereador desrespeitando a Casa do Povo, o Parlamento. Ninguém pode querer pertencer a uma instituição tentando desmoralizá-la, é preciso que seja enfatizado isso. Eu não me lembro de ter votado nesta Casa, amanhã faz treze anos que aqui estou, nesta Casa, não me lembro de ter votado nesta Casa a derrubada de um Veto com 28 votos, não me lembro. Se alguém se lembra, por favor, me diga. Pois, mesmo assim, deita-se falações e se tenta denegrir o trabalho alheio. Não apresentei nenhum projeto que crie cargo no Município. Não coloquei ninguém por porta alguma do Município, apenas tento fazer um reenquadramento de pessoas em desvio de função, concursados, efetivos no Município e injustiçados.

O Sr. Aranha Filho: Não leram o Projeto.

O SR. JORGE GOULARTE: Realmente, não leram, mas tudo bem. Vamos continuar como sempre fomos, lutando por aquilo que achamos justo e válido, apesar das luminosas mentalidades que infestam esta Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h 20min.)

* * * * *